PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAJERU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/12/2020LEI Nº 58, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.Não
21/12/2020LEI Nº 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.Não
21/12/2020REPUBLICAÇÃO. LEI Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Sim
21/12/2020 REPUBLICAÇÃO. LEI Nº 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Sim
26/11/2020LEI Nº 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 56, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
26/11/2020LEI Nº 52, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Guajeru (BA).Não
19/11/2020LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAJERU, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.Não
04/05/2020LEI Nº 49, DE 04 DE MAIO DE 2020.Não
16/04/2020LEI Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Não
25/03/2020LEI Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2020.Não
19/02/2020LEI Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
LEI Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
LEI N° 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
17/01/2020LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ATO DE PROMULGAÇÃO DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Não
15/01/2020LEI Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guajeru, Estado da Bahia. Não
15/01/2020LEI Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. Não
26/12/2019LEI Nº 40, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
25/11/2019LEI Nº 39 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
31/10/2019Lei Complementar N° 03 de 22 de Outubro de 2019. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/09/2019LEI Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Guajeru a área de terras de localização da “Cacimbinha” e dá outras providências. Não
19/06/2019LEI Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - De iniciativa do Legislativo, cujo projeto foi proposto pela Vereadora Eliene Rocha Rodrigues Viana. “Dispõe sobre atribuição do nome JASMIRA MARIA DE JESUS, a Rua popularmente conhecida como “Jasmira Maria de Jesus” do Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Guajeru/BA, e dá outras providências”Não
17/06/2019LEI Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Guajeru – REFIS Guajeru 2018.Não
17/04/2019LEI Nº 34 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.Não
14/03/2019LEI N° 33, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar negócios jurídicos e dá outras providências.Não
07/02/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal no 158, de 20 de junho de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores).Não
06/02/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Emenda a LC no 01, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Municipal de Guajeru, e vencimentos dos respectivos cargos.Não
06/02/2019LEI Nº 32, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários, para atendimento a situação emergencial de excepcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajeru, para suprimento de funções essenciais, e dá outras providências.Não
21/12/2018LEI N° 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Guajeru, Estado da Bahia.Não
12/11/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente.Não
31/10/2018LEI Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.Não
31/10/2018LEI Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.Não
04/10/2018LEI Nº 27, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no âmbito da administração municipal de Guajeru (BA).Não
04/10/2018LEI Nº 26, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, no âmbito da administração municipal de Guajeru (BA)Não
20/07/2018LEI Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2018.Não
13/07/2018LEI Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Atribui nome a imóvel público municipal.Não
13/07/2018 LEI N.º 23, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.Não
05/07/2018LEI Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2018.Não
29/05/2018LEI Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2018.Não
24/05/2018LEI Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2018.Não
27/04/2018LEI Nº 19 DE 27 DE ABRIL DE 2018.Não
04/04/2018LEI Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2018.Não
04/04/2018LEI Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fazer face às despesas da contratação temporária de profissionais nas áreas de administração, educação, agricultura e meio ambiente, saúde, infraestrutura, assistência e desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer, e dá outras providênciasNão
23/03/2018LEI Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2018.Não
23/03/2018LEI Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2018.Não
21/02/2018LEI Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.Não
21/02/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Municipal de Guajeru, e vencimentos dos respectivos cargos.
LEI Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal no 158, de 20 de junho de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores).		Não
20/12/2017LEI Nº 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG)Não
20/12/2017LEI Nº 12 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/12/2017LEI Nº 12 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/12/2017LEI Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAJERU – REFIS GUAJERU 2017.Não
20/12/2017LEI Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GUAJERU, para o exercício financeiro de 2018.Não
23/11/2017LEI Nº 09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.Não
21/11/2017LEI Nº 09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.Não
20/10/2017LEI Nº 08, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Republicação Com a Numeração Correta Não
19/10/2017LEI Nº 09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.Não
09/10/2017LEI Nº 06, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI Nº 07, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.		Não
27/07/2017LEI Nº 04, DE 27 DE JULHO DE 2017Não
21/03/2017LEI Nº 03, DE 21 DE MARÇO DE 2017.Não
24/02/2017LEI Nº 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
23/02/2017LEI Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
23/12/2016LEI Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016		Não
06/12/2016LEI Nº 072 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.Não