Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 28/05/2020 Descrição DECRETO Nº 031, DE 28 DE MAIO DE 2020. INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CADASTRAMENTO DA OPERAÇÃO PIPA/2020, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA PELA ESTIAGEM DECLARADO POR MEIO DO DECRETO NO 01/2020. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL